TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.